Zona de Emissões Reduzidas na Cidade de Lisboa

No seguimento da transposição para o direito portugues da Directiva-Quadro n.º 96/62/CE, do Conselho, de 27 de Setembro – relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente – torna-se necessário cumprir os valores limite e objectivos relativos à qualidade do ar ambiente destinadas a evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e para o ambiente na sua globalidade, definindo também no âmbito da gestão da qualidade do ar ambiente os valores-limite e limiares de alerta para a protecção da saúde humana.